Sancionada pelo Executivo desde o dia 03 de maio, deste ano, o município de Currais Novos possui mais uma lei que beneficia pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 1.965, de autoria do vereador Odon Junior, concede direito a acesso gratuito em todos eventos socioculturais, público ou privado, realizado no município de Currais Novos, às pessoas com deficiência.
De acordo com Virgínia Kelly, presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMADE), tem direito a carteirinha de acesso pessoas com deficiência física, visual, auditiva, múltiplas e algumas síndromes e transtornos que causam deficiência. “Mas em todos os casos é feito uma avaliação pela equipe do COMADE, para verificar se a pessoa realmente está dentro dos requisitos”, explica Virgínia.
Para fazer a carteirinha, é necessário preencher uma ficha na sede do COMADE. Essa documentação pode ser agilizada por instituições que já são associadas. A documentação necessária são: cópia RG, CPF e comprovante de residência, além de laudo médico, uma foto 3x4 e o valor de R$ 13,00. “Não há necessidade de está filiada a alguma instituições, e nesse caso, tem que nos procurar na sede do COMADE”, explica a presidenta.
Virgínia esclarece que a lei já está em vigor, e todos os promotores de eventos e donos de casa de show já foram notificados. “É uma conquista, nós temos poucas leis no município direcionadas às pessoas com deficiência, essa é a terceira”, diz.
Estatisticamente ainda não é possível saber quantas pessoas serão beneficiadas com a nova lei, mas a procura ainda é pequena. Até o momento, segundo Virgínia, apenas 20 pessoas solicitaram a carteirinha.
A primeira dela foi Betinha, vice-presidente do COMADE, presidente da ACDF e portadora da carteirinha nº 1. “Muitas pessoas não tinham acesso aos eventos, em alguns casos pelas questões de acessibilidade, e em outros pela questão financeira mesmo, mas tenho certeza que a partir desta lei os proprietários de casas de show vão olhar com mais atenção pra esse assunto, embora a aceitação tenha sido muito positiva por parte deles”, disse Betinha.
Para o autor do Projeto, Odon Junior, a lei foi uma reivindicação das associações. “O nosso objetivo é integrar, fico muito feliz por está beneficiando tantas pessoas”, falou Odon.
O COMADE é formado por 7 intuições governamentais e 7 ONGs. Sua sede do funciona das 8 às 13h, e fica localizada na Dix Sept Rosado, 122 – Centro.
Os interessados podem ainda entrar em contato pelos números: (84) 3412-1787 / 3412-3087 / 8893-6926 / 8818-1629.
